Lei Ordinária nº 3.914, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3914
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Indexação
mulheres acompanhante consultas exames públicos hospitais clínicas humanizado parto atendimentos profissional de saúde proteção direito
Observação
Lei nº 3.914, de 18-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 20/09/2023 edição 9.604 página B7.
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica