Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Indexação
mulheres acompanhante consultas exames públicos hospitais clínicas humanizado parto atendimentos profissional de saúde proteção direito
Observação
Norma Jurídica Relacionada