Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
19923
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
Indexação
Observação