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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais no exercício de 2018, concede descontos, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Processo: 6 / 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original

PLE 1/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.874, de 19 de outubro de 2016 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Municipal (NR)

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.952, de 20 de janeiro de 2017

PLE 2/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.953, de 20 de janeiro de 2017

PLE 3/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de madeiras de Escola Municipal desativada e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.956, de 22 de fevereiro de 2017

PLE 4/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.918, de 20 de janeiro de 2017

PLE 5/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.919, de 20 de janeiro de 2017

PLE 6/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.920, de 20 de janeiro de 2017

PLE 7/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.921, de 20 de janeiro de 2017

PLE 8/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.922, de 20 de janeiro de 2017

PLE 9/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.923, de 20 de janeiro de 2017

PLE 10/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.924, de 20 de janeiro de 2017

PLE 11/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.925, de 20 de janeiro de 2017

PLE 12/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.926, de 20 de janeiro de 2017

PLE 13/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.927, de 20 de janeiro de 2017

PLE 14/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.928, de 20 de janeiro de 2017

PLE 15/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.929, de 20 de janeiro de 2017

PLE 16/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.930, de 20 de janeiro de 2017

PLE 17/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.931, de 20 de janeiro de 2017

PLE 18/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.932, de 20 de janeiro de 2017

PLE 19/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.933, de 20 de janeiro de 2017

PLE 20/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.934, de 20 de janeiro de 2017

PLE 21/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.935, de 20 de janeiro de 2017

PLE 22/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.936, de 20 de janeiro de 2017

PLE 23/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.937, de 20 de janeiro de 2017

PLE 24/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.938, de 20 de janeiro de 2017

PLE 25/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.939, de 20 de janeiro de 2017

PLE 26/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.940, de 20 de janeiro de 2017

PLE 27/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.941, de 20 de janeiro de 2017

PLE 28/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.942, de 20 de janeiro de 2017

PLE 29/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.943, de 20 de janeiro de 2017

PLE 30/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.944, de 20 de janeiro de 2017

PLE 31/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.945, de 20 de janeiro de 2017

PLE 32/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.946, de 20 de janeiro de 2017

PLE 33/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.947, de 20 de janeiro de 2017

PLE 34/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.948, de 20 de janeiro de 2017

PLE 35/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.949, de 20 de janeiro de 2017

PLE 36/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.950, de 20 de janeiro de 2017

PLE 37/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.951, de 20 de janeiro de 2017

PLE 38/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.957, de 22 de fevereiro de 2017

PLE 39/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.958, de 22 de fevereiro de 2017

PLE 40/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.954, de 15 de fevereiro de 2017

PLE 41/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de comodato com a Associação de Moradores do Bairro Jardim Iporã e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.959, de 22 de fevereiro de 2017

PLE 42/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.960, de 22 de fevereiro de 2017

PLE 43/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a promover LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original

PLE 44/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.961, de 22 de fevereiro de 2017

PLE 45/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.963, de 22 de março de 2017

PLE 46/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a comemoração anual do DIA INTERNACIONAL DA MULHER no âmbito do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.962, de 22 de fevereiro de 2017

PLE 47/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.964, de 22 de março de 2017

PLE 48/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.965, de 28 de março de 2017

PLE 49/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:  Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.966, de 28 de março de 2017