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PLE 1/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o parcelamento de débitos tributários.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.745, de 04 de março de 2010
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PLE 2/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.742, de 02 de fevereiro de 2010
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PLE 3/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.743, de 12 de fevereiro de 2010
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PLE 4/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.744, de 12 de fevereiro de 2010
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PLE 5/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Altera o Plano Plurianual e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.760, de 14 de abril de 2010
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PLE 6/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.748, de 09 de março de 2010
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PLE 7/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para construção de Quadra de Esportes.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.746, de 04 de março de 2010
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PLE 8/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Contrato com o IFPR – Instituto Federal do Paraná.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.756, de 30 de março de 2010
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PLE 9/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.747, de 04 de março de 2010
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PLE 10/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.768, de 15 de abril de 2010
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PLE 11/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.759, de 07 de abril de 2010
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PLE 12/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.761, de 14 de abril de 2010
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PLE 13/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.762, de 14 de abril de 2010
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PLE 14/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.749, de 09 de março de 2010
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PLE 16/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.763, de 14 de abril de 2010
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PLE 17/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Altera a Lei Municipal nº 762/91, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 4 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.783, de 13 de maio de 2010
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PLE 18/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.750, de 09 de março de 2010
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PLE 19/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.764, de 14 de abril de 2010
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PLE 20/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Ivaiporã – AMPI e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.752, de 24 de março de 2010
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PLE 21/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.757, de 30 de março de 2010
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PLE 22/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 22 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.788, de 26 de maio de 2010
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PLE 23/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.753, de 25 de março de 2010
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PLE 24/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 22 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.772, de 27 de abril de 2010
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PLE 25/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.770, de 27 de abril de 2010
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PLE 26/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã - APAE
Apresentação: 23 de Março de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.765, de 14 de abril de 2010
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PLE 27/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.766, de 14 de abril de 2010
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PLE 28/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2010
Processo: 28 / 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.771, de 27 de abril de 2010
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PLE 30/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.769, de 27 de abril de 2010
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PLE 31/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Apresentação: 23 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.797, de 15 de junho de 2010
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PLE 32/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.773, de 04 de maio de 2010
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PLE 33/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Grêmio Beneficente Esportivo de Ivaiporã.
Apresentação: 30 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.774, de 04 de maio de 2010
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PLE 34/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.775, de 04 de maio de 2010
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PLE 35/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.776, de 04 de maio de 2010
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PLE 36/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.777, de 04 de maio de 2010
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PLE 37/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.778, de 04 de maio de 2010
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PLE 38/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.789, de 26 de maio de 2010
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PLE 39/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.790, de 26 de maio de 2010
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PLE 40/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.801, de 22 de junho de 2010
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PLE 41/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Desafeta do domínio público o imóvel que especifica.
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.779, de 13 de maio de 2010
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PLE 42/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.780, de 13 de maio de 2010
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PLE 43/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ - para construção através da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Construção de um novo Presídio dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.781, de 13 de maio de 2010
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PLE 44/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.782, de 13 de maio de 2010
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PLE 45/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.791, de 26 de maio de 2010
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PLE 46/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dá nova denominação ao terreno desafetado através da Lei Municipal n° 1.779, de 13-05-2010, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.784, de 18 de maio de 2010
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PLE 47/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.805, de 13 de julho de 2010
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PLE 48/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Apresentação: 19 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.802, de 30 de junho de 2010
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PLE 49/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.806, de 13 de julho de 2010
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PLE 50/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.798, de 15 de junho de 2010
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PLE 51/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.799, de 15 de junho de 2010
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PLE 52/2010 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2010
Autor:
Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.807, de 13 de julho de 2010
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