Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
48
Data de Apresentação
19/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
48
Ano
2010
Local de Origem
Data
24/05/2010
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada