Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
28
Data de Apresentação
15/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
28
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada