Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
43
Data de Apresentação
11/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
43
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ - para construção através da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Construção de um novo Presídio dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada