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PLL 13/2004 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providência.
Apresentação: 22 de Novembro de 2004
Autor:
Celestino Júnior
Éder Bueno
Leonil Garcia
Mário Hort
Professor Caloi
Professor Cyro
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PLL 14/2004 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a criação do Programa Emergencial de Auxilio Desemprego/Bolsa-Trabalho no municipio de Ivaiporã e dá outra providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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PDL 1/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a doação de uma área no Parque Industrial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à empresa MARMORIAL MARMORARIA LTDA.
Apresentação: 6 de Abril de 2004
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de abril de 2004
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PDL 2/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: dispõe sobre o Regimento da Sessão de julgamento do senhor Prefeito Municipal em processo político- administrativo.
Apresentação: 7 de Maio de 2004
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de maio de 2004
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PDL 3/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Ivaiporã, senhor Pedro Wilson Papin.
Apresentação: 8 de Maio de 2004
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de maio de 2004
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PDL 4/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a Nomeação de Funcionário em Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal de Ivaiporã - PR.
Apresentação: 18 de Maio de 2004
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 25 de maio de 2004
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PDL 5/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Tenente Laercio Sagati.
Apresentação: 28 de Junho de 2004
Autor:
Celestino Júnior
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 29 de junho de 2004
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PDL 6/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito a Senhora HELENA BARDAL.
Apresentação: 30 de Julho de 2004
Autor:
Éder Bueno
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 16 de agosto de 2004
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PDL 7/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Legislatura de 2005 a 2008.
Apresentação: 21 de Setembro de 2004
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 28 de setembro de 2004
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PDL 8/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Apresentação: 25 de Outubro de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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PDL 9/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Permissão para uso de bens municipais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2004
Autor:
Professor Cyro
Celestino Júnior
Dito
Éder Bueno
Leonil Garcia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 09 de novembro de 2004
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PDL 10/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor ROVILSON CEREJA e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2004
Autor:
Celestino Júnior
Professor Cyro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 09 de novembro de 2004
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PDL 11/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Dr. ADEMIR PRUDÊNCIO DA SILVA e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2004
Texto Original
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PDL 12/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Dr. ELSO CARDOSO BITENCOURT.
Apresentação: 8 de Novembro de 2004
Autor:
Celestino Júnior
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 09 de novembro de 2004
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PDL 13/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustre Promotor de Justiça da Comarca de Ivaiporã, Estado do Paraná, Dr. Leonardo da Silva Vilhena e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 09 de novembro de 2004
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PRE 1/2004 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento da Sessão de julgamento do senhor Prefeito Municipal em processo político-administrativo.
Apresentação: 19 de Março de 2004
Autor:
Professor Caloi
Vila Real
Texto Original
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PRE 2/2004 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a remuneração de vereadores em sessões extraordinárias e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2004
Autor:
Professor Caloi
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EA 1/2004 - Emenda Aditiva
Ementa: Promove alterações no parágrafo 2º do art. 1º e no art. 4º da Resolução nº 2/2003. (Câmara Mirim)
Apresentação: 3 de Março de 2004
Processo: 1 / 2004
Autor:
Celestino Júnior
Vila Real
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EA 2/2004 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 45 e acrescenta o art. 53 A ao Regimento Interno.
Apresentação: 24 de Maio de 2004
Processo: 2 / 2004
Autor:
Celestino Júnior
Professor Cyro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 1/2004 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 5/2004 do Poder Executivo.
Apresentação: 12 de Abril de 2004
Processo: 1 / 2004
Autor:
Professor Caloi
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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EM 2/2004 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR.
Apresentação: 21 de Maio de 2004
Processo: 2 / 2004
Autor:
Celestino Júnior
Professor Cyro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 3/2004 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.134/2001 e dá outras providências. (Remuneração dos membros do Conselho Tutelar).
Apresentação: 13 de Setembro de 2004
Processo: 3 / 2004
Autor:
Vila Real
Celestino Júnior
Dito
Leonil Garcia
Mário Hort
Professor Caloi
Professor Cyro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ES 1/2004 - Emenda Substitutiva
Ementa: Promove alterações no art. 6º do Projeto de Lei nº 29/2004 do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Outubro de 2004
Autor:
Professor Caloi
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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ES 2/2004 - Emenda Substitutiva
Ementa: Veda a nomeação em Cargo de Comissão, de parentes do Prefeito Vice-Prefeito, Diretores de Departamentos Municipais, Vereadores e estabelece outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2004
Processo: 2 / 2004
Autor:
Professor Cyro
Professor Caloi
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2004
Data Anexação: 24 de Setembro de 2004
Autor(es):
Celestino Júnior
, Éder Bueno
, Leonil Garcia
, Mário Hort
, Professor Caloi
, Vila Real
Texto Original
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IND 1/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, a implantação com pedras irregulares em todas as ruas das vilas e bairros da cidade de Ivaiporã.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2004
Autor:
Leonil Garcia
Texto Original
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IND 2/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de fornecer àqueles Funcionários Municipais que necessitam, uniformes e equipamentos de segurança.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2004
Autor:
Leonil Garcia
Texto Original
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IND 3/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam doadas cestas básicas aos Funcionários Públicos Municipais.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2004
Autor:
Leonil Garcia
Texto Original
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IND 4/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que conceda um aumento salarial de 40% (quarenta por cento), na folha de pagamento dos Funcionários Públicos Municipais.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2004
Texto Original
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IND 5/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente a conclusão do acostamento que liga a Vila Nova Porã ao Colégio Ivaiporã.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2004
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 6/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de readequar e cascalhar a Rua Paraná, na Vila Santa Maria, com fim de solucionar os problemas de alagamentos.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 7/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, constituir uma equipe para uma grande operação de limpeza nas galerias pluviais e bueiros do centro e das Vilas, priorizando os lugares onde já ocorrem transtornos aos munícipes.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 8/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construir uma ciclovia, via de pedestres no acesso secundário de Ivaiporã.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 9/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que construa uma quadra de esportes na Escola Bento Viana, na Vila Nova Porã.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Autor:
Leonil Garcia
Texto Original
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IND 10/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a restauração completa da quadra de esportes da Vila Nova Porã.
Apresentação: 2 de Março de 2004
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 11/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de implantar iluminação pública na Rua Tamandaré, no Jardim Aeroporto.
Apresentação: 2 de Março de 2004
Autor:
Leonil Garcia
Texto Original
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IND 12/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de fazer o pagamento dos Funcionários Públicos Municipais, através de cheque, devido à diversas taxas abusivas que são cobradas pelo Banco.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Leonil Garcia
Texto Original
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IND 14/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a estruturação deum grande “Coração Verde” no fundo do vale do Rio Pindaúvinha com arborização, pista para caminhadas, quadras poliesportivas, de areia e de bocha, campos, churrasqueiras, etc. Este espaço, aqui designado de Coração Verde, compreender ia todo o fundo do Vale do Rio Pindaúvinha da antiga “Serraria do Adail”, passando pelo acesso principal, Av. Cordeiro de Farias, até a Vila Santa Maria, passando pelo Acesso Secundário. Priorize-se a construção
de um “lago cartão de visitas” à jusante da Av. Aparício Bittencourt, com o levantamento do leito e urbanização desta última. Prioritariamente ainda, aquilo que não puder ser feito de imediato, que seja antecedido, no mínimo, por limpeza da área, gramando-a e arborizando-a, servindo-se para isso de “Frentes de Trabalho”.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 15/2004 - Indicação
Ementa: Indicar ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento responsável, aproveite o momento de reformulação das praças e remodele o canteiro da Avenida Aparício Cardoso Bittencourt entre a Rua Santa Catarina e Avenida Paraná, criando ali mais vagas de estacionamento. Para este processo pede-se que sejam ouvidos os moradores e comerciantes estabelecidos naquele local.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 16/2004 - Indicação
Ementa: Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de readequar e cascalhar a Rua Paraná, na Vila Santa Maria, com fim de solucionar os problemas de alagamentos.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 17/2004 - Indicação
Ementa: Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação e cascalhamento urgentes da estrada que liga Santa Bárbara a sede do município.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 18/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de colocar placas indicativas com os nomes das ruas, que sejam viáveis ao município, facilitando assim o trabalho dos Carteiros, Vendedores, etc.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 19/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de revisar a iluminação e providenciar a reforma da quadra de esportes do Distrito de Jacutinga.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Dito
Texto Original
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IND 20/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente a reforma completa do Posto de Saúde do Distrito de Jacutinga, e ainda, que aumente o n° de consultas diárias para o atendimento naquele posto.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Dito
Texto Original
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IND 21/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de reformar e aumentar a Creche do Distrito de Jacutinga, em virtude do aumento do n° de crianças daquele Distrito.
Apresentação: 12 de Março de 2004
Autor:
Dito
Texto Original
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IND 22/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao Departamento Responsável, o cascalhamento da estrada da água da/jacutinga, uma vez que o cascalho será doado pelos moradores daquela localidade, usando apenas o maquinário da Prefeitura.
Apresentação: 15 de Março de 2004
Autor:
Vila Real
Texto Original
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IND 23/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, bem como a Diretor Presidente do Paraná Esporte, Ricardo Crachineski Gomide, que intercedam junto ao Governo do Estado do Paraná, Roberto Requião, para que este conceda abono salarial e elevação de nível aos Professores de Educação Física que participam do JOCOP’S.
Apresentação: 25 de Março de 2004
Autor:
Celestino Júnior
Texto Original
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IND 24/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a revitalização da Praça D. Pedro II com instalação de 'Sala de Leitura e de Jogos" em formato arquitetônico de um “gazebo", bem como parque infantil e paisagismo.
Apresentação: 26 de Março de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 25/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Alvorada, conforme solicitação da comunidade através de “abaixo-assinado” em anexo.
Apresentação: 26 de Março de 2004
Autor:
Professor Cyro
Texto Original
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IND 26/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de dobrar o salário dos funcionários municipais que ganham na faixa de um salário mínimo, para servir de exemplo como o melhor salário mínimo do Brasil.
Apresentação: 1 de Abril de 2004
Autor:
Professor Caloi
Texto Original
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IND 27/2004 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Competente, a abertura do canteiro da Av. Souza Naves, no trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Bonifácio e Amoldo Schmidt, facilitando assim o estacionamento de veículos.
Apresentação: 16 de Abril de 2004
Autor:
Leonil Garcia
Texto Original
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