Emenda Aditiva nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações no parágrafo 2º do art. 1º e no art. 4º da Resolução nº 2/2003. (Câmara Mirim)
Indexação
Observação