Emenda Aditiva nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
24/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 45 e acrescenta o art. 53 A ao Regimento Interno.
Indexação
Observação