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PLE 2/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Organiza o quadro do pessoal fixo da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 27/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Altera disposições da Lei Municipal n° 27/66, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 28/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial de Cr$ 172.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 161, de 04 de abril de 1972
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PLE 29/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 8.000,00, para atender à obrigação especificada na Lei Municipal n° 153/71.
Apresentação: 11 de Março de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 162, de 04 de abril de 1972
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PLE 30/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Considera como órgão de Utilidade Pública ''Educandário Mater. Consolatix '', de Ivaiporã.
Apresentação: 11 de Março de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 163, de 04 de abril de 1972
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PLE 31/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Reforma o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 169, de 05 de junho de 1972
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PLE 32/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Isenta do pagamento de alguns impostos municipais as entidades financeiras estabelecidas em Ivaiporã.
Apresentação: 5 de Abril de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 165, de 04 de maio de 1972
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PLE 33/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza a compra de um equipamento de radiofonia e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 166, de 04 de maio de 1972
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PLE 35/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Executivo a firmar contrato com a Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná -FAMEPAR -, para a prestação de serviços, orientação Técnico-Administrativa e atendimento de consultas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 167, de 04 de maio de 1972
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PLE 36/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 256.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 170, de 05 de junho de 1972
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PLE 37/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convénio com o Departamento de Trânsito do Paraná, para realizar realizações inerentes ao Trânsito, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 168, de 04 de maio de 1972
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PLE 38/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Concede aumento aos servidores estatuários do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 176, de 28 de julho de 1972
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PLE 39/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Considera como entidade de Utilidade Pública a Guarda Urbana de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 174, de 28 de julho de 1972
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PLE 40/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dá nova redação ao Artigo 96 da Lei n° 126/70.
Apresentação: 23 de Junho de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 175, de 28 de julho de 1972
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PLE 41/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.000,00, autoriza o Poder Executivo a firmar convénio com a Polícia Civil do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 176-A, de 01 de setembro de 1972
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PLE 42/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação para função gratificada, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 177, de 26 de setembro de 1972
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PLE 43/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Considera como Órgão de Utilidade Pública a ''Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEIAS -, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 178, de 16 de setembro de 1972
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PLE 44/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 20.000,00, autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente a favor do Tribunal da Justiça no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 179, de 26 de setembro de 1972
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PLE 45/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 288.700,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 180, de 04 de outubro de 1972
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PLE 46/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Abre no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$8.500,00 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 181, de 04 de outubro de 1972
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PLE 48/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Concede anistia Fiscal ao Ivaiporã Country Clube.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 183, de 06 de dezembro de 1972
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PLE 49/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a firmar convénio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 187, de 09 de dezembro de 1972
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PLE 50/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Concede ''Abono de Natal'' aoa Servidores Estatuários do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 184, de 06 de dezembro de 1972
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PLE 51/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre a Instituição do Salário-Família, pensão e auxílio para diferença de caixa para os servidores públicos sujeitos ao regime estatuário do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1972
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 185, de 06 de dezembro de 1972
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PLE 52/1972 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a firmar convénio com o Ministério da Educação e Cultura, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1972
Autor:
Adail Bolivar Rother - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLL 1/1972 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Apresentação: 23 de Junho de 1972
Autor:
Odilon Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 1972
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1972
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 171, de 28 de julho de 1972
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PLL 5/1972 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Considera como de Utilidade Pública a ''FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE IVAIPORÃ'', e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1972
Autor:
Pedro Goedert
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 1972
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1972
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 186, de 06 de dezembro de 1972
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PLL 44/1972 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Abre no corrente exercício um crédito especial adicional no valor de Cr$ 20.000,00, autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente a favor do Tribunal de Justiça no Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1972
Autor:
Álvaro Branco
Alcebíades Alves
Aparício Bittencourt
Celestino Alves de Souza.
João Vítor
Nicolau Koltun
Odilon Andrade
Onivaldo Mehl Góes
Osmundo Christen
Pedro Goedert
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 1972
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1972
Texto Original
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PLL 172/1972 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Organiza o quadro do pessoal fixo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 1972
Autor:
Odilon Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 1972
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1972
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 172, de 28 de julho de 1972
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PLL 179/1972 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Abre no corrente exercício um crédito especial adicional no valor de Cr$ 20.000,00, autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente a favor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 1972
Autor:
Pedro Goedert
Alcebíades Alves
Álvaro Branco
Aparício Bittencourt
Celestino Alves de Souza.
João Vítor
Nicolau Koltun
Odilon Andrade
Onivaldo Mehl Góes
Osmundo Christen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 1972
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 1972
Texto Original
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