Lei Ordinária nº 175, de 28 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
175
Ano
1972
Data
28/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 96 da Lei n° 126/70.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 126, de 29 de setembro de 1970
Anexos Norma Jurídica