Lei Ordinária nº 172, de 28 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
172
Ano
1972
Data
28/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Organiza o quadro do pessoal fixo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 400, de 19 de junho de 1979
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 14, de 20 de novembro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 25 de junho de 1986
Anexos Norma Jurídica