Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1972
Número
40
Data de Apresentação
23/06/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
40
Ano
1972
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/06/1972
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 96 da Lei n° 126/70.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada