Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 035/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
35
Complemento
Ano
2024
Data
12/10/2024
Protocolo
20980/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 35/2024
Interessado: Gab. Vereador Emerson da Silva Bertotti
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 53/2024
Súmula: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Interessado: Gab. Vereador Emerson da Silva Bertotti
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 53/2024
Súmula: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Interessado
Vereador Emerson da Silva Bertotti
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.