Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 034/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
34
Complemento
Ano
2024
Data
18/09/2024
Protocolo
20852/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 34/2024
Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Análise do Projeto de Lei Complementar n° 07/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei Complementar nº 3.964, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado: Comissões Permanentes
Assunto: Análise do Projeto de Lei Complementar n° 07/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei Complementar nº 3.964, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Interessado
Todas as Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.