Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
33
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
20391
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.980, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 023/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 23/2024 Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 33/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.980/2024, que dispõe sobre diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Inexistência de óbice legal.
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 012/2024
Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 18 de junho de 2024, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei nº 33/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.980, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1º e 2º discussão) 2 – Projeto de Lei nº 34/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos). Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão da necessidade de adequações orçamentárias, bem como a inclusão de novos recursos que a municipalidade vem recebendo dos Governos Estadual e Federal, o que são de extrema importância para continuidade de todas as atividades desenvolvidas pelas secretarias. (1º e 2º discussão)
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 042/2024
Vimos por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 33 e 34/2024 do Executivo Municipal. Também estão sendo encaminhadas a cópia das Indicações n° 417, 428, 435, 436, 437, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 449, 450, 451, 452/2024 e 453/2024 (verbal), todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária do dia 17/06/2024 e extraordinária realizada no dia 18/06/2024.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 674/2024
Encaminha Leis nº 4.012 e 4.013/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 023/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 23/2024 Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 33/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.980/2024, que dispõe sobre diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Inexistência de óbice legal.
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 012/2024
Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 18 de junho de 2024, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei nº 33/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.980, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1º e 2º discussão) 2 – Projeto de Lei nº 34/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos). Trata-se de Crédito Adicional Especial em razão da necessidade de adequações orçamentárias, bem como a inclusão de novos recursos que a municipalidade vem recebendo dos Governos Estadual e Federal, o que são de extrema importância para continuidade de todas as atividades desenvolvidas pelas secretarias. (1º e 2º discussão)
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 042/2024
Vimos por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 33 e 34/2024 do Executivo Municipal. Também estão sendo encaminhadas a cópia das Indicações n° 417, 428, 435, 436, 437, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 449, 450, 451, 452/2024 e 453/2024 (verbal), todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária do dia 17/06/2024 e extraordinária realizada no dia 18/06/2024.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 674/2024
Encaminha Leis nº 4.012 e 4.013/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.