Ofício Recebidos Nº 674/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebidos
Número
674
Complemento
Ano
2024
Data
20/06/2024
Protocolo
20412/2024
Assunto
Encaminha Leis nº 4.012 e 4.013/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
Interessado
Presidente do Legislativo
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.980, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$. 2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos).
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.980, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$. 2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos).