Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 023/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
23
Complemento
Ano
2024
Data
13/06/2024
Protocolo
20396/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 23/2024
Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 33/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.980/2024, que dispõe sobre diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Inexistência de óbice legal.
Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 33/2024
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.980/2024, que dispõe sobre diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Inexistência de óbice legal.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.980, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.980, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.