Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
20385
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 048/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 30 e 31 do Executivo, e o 17 do Legislativo, bem como as Indicações nº 488 a 502/2024, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 8 de julho de 2024. Aproveito o ensejo para informar que o Veto Integral da Lei nº 4.010, ao Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo, foi acatado.
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 681/2024
Encaminha Leis nº 4018 e 4019/2024.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 048/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 30 e 31 do Executivo, e o 17 do Legislativo, bem como as Indicações nº 488 a 502/2024, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 8 de julho de 2024. Aproveito o ensejo para informar que o Veto Integral da Lei nº 4.010, ao Projeto de Lei nº 10/2024, do Legislativo, foi acatado.
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 681/2024
Encaminha Leis nº 4018 e 4019/2024.