Lei Ordinária nº 4.018, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4018
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Ementa
Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.826, de 08 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica