Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
20213
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 011/2024
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 027/2024
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2024, do Poder Executivo, aprovado na Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2024.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 011/2024
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 027/2024
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2024, do Poder Executivo, aprovado na Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2024.