Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 027/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
27
Complemento
Ano
2024
Data
09/05/2024
Protocolo
Assunto
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2024, do Poder Executivo, aprovado na Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2024.
Interessado
Prefeito
Autoria
Josane Disner
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.