Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 011/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
11
Complemento
Ano
2024
Data
12/04/2024
Protocolo
20249/2024
Assunto
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.