Lei Ordinária nº 3.998, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3998
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa municipal de incentivo à segurança hídrica do município de Ivaiporã/PR, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos na programação e execução de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica