Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
20175
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 006/2024
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º da LOM, data base dos servidores de maio para o mês de janeiro.
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 024/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei nº 15/2024, do Poder Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2024. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, o qual introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º da LOM, bem como o Decreto Legislativo nº 4/2024, o qual revogou o Decreto Legislativo nº 3/2024.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 006/2024
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º da LOM, data base dos servidores de maio para o mês de janeiro.
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 024/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei nº 15/2024, do Poder Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2024. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, o qual introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º da LOM, bem como o Decreto Legislativo nº 4/2024, o qual revogou o Decreto Legislativo nº 3/2024.