Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 024/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
24
Complemento
Ano
2024
Data
24/04/2024
Protocolo
20288/2024
Assunto
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei nº 15/2024, do Poder Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2024.
Aproveito a oportunidade para encaminhar a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, o qual introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º da LOM, bem como o Decreto Legislativo nº 4/2024, o qual revogou o Decreto Legislativo nº 3/2024.
Aproveito a oportunidade para encaminhar a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, o qual introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º da LOM, bem como o Decreto Legislativo nº 4/2024, o qual revogou o Decreto Legislativo nº 3/2024.
Interessado
Prefeito
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.