Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 006/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
6
Complemento
Ano
2024
Data
27/03/2024
Protocolo
20203/2024
Assunto
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º da LOM, data base dos servidores de maio para o mês de janeiro.
Interessado
Mesa Diretiva e colegiado.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Introduz alterações na redação do Art. 12 e §1º, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.