Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
20082
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso V do Artigo 5º da Lei Municipal 3.887/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 011/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei n° 2 e 3/2024, do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 3/2024, do Poder Legislativo bem como as Indicações n° 130 a 145, 147 a 158, e Indicação Verbal n° 159/2024, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 11 de março de 2024, e Requerimento Verbal n° 08/2024 aprovado na referida reunião.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 011/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei n° 2 e 3/2024, do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 3/2024, do Poder Legislativo bem como as Indicações n° 130 a 145, 147 a 158, e Indicação Verbal n° 159/2024, lidas na Reunião Ordinária realizada no dia 11 de março de 2024, e Requerimento Verbal n° 08/2024 aprovado na referida reunião.