Lei Ordinária nº 3.979, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3979
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso V do Artigo 5º da Lei Municipal 3.887/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 3.979, de 13-03-2024 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 15/03/2024 edição 9.724 página B6.
Assuntos
- Esporte
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica