Edital de Convocação Nº 037/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Edital de Convocação
Número
37
Complemento
Ano
2023
Data
18/12/2023
Protocolo
Assunto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2023, as logo após a sessão ordinária, para apreciação da seguinte matéria.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Sabão - Edivaldo Montanheri
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Mensagem Aditiva nº 105 de 2023
Mensagem Aditiva nº 105/2023: Modifica a redação dos arts. 7º e 8º e inclui o art. 9º ao Projeto de Lei nº 105/2023.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 55.085,16 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (convênio nº 353/2022). Informa-se, que o recurso ora tratado é oriundo da sobra de repasse que fora utilizado para a aquisição do objeto principal de convênio, sendo que tais sobras serão utilizadas para aquisição de veículos utilitários para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Tais recursos foram repassados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como incentivo de apoio e prorrogações dos direitos das Crianças e Adolescentes. A Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, trata de recurso estadual destinado ao custeio de benefícios eventuais de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade no município. Por fim, o recurso destinado ao Fundo Municipal do Idoso, é referente ao acolhimento para idosos Lar Santo Antônio, o qual irá desenvolver ações denominadas Projeto Vida Ativa.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, sob o CNPJ nº 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007, Ratifica os atos internos aos seu encerramento e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Humberto Simon Zanetti.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Mensagem Aditiva nº 105 de 2023
Mensagem Aditiva nº 105/2023: Modifica a redação dos arts. 7º e 8º e inclui o art. 9º ao Projeto de Lei nº 105/2023.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 55.085,16 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (convênio nº 353/2022). Informa-se, que o recurso ora tratado é oriundo da sobra de repasse que fora utilizado para a aquisição do objeto principal de convênio, sendo que tais sobras serão utilizadas para aquisição de veículos utilitários para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Tais recursos foram repassados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como incentivo de apoio e prorrogações dos direitos das Crianças e Adolescentes. A Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, trata de recurso estadual destinado ao custeio de benefícios eventuais de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade no município. Por fim, o recurso destinado ao Fundo Municipal do Idoso, é referente ao acolhimento para idosos Lar Santo Antônio, o qual irá desenvolver ações denominadas Projeto Vida Ativa.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, sob o CNPJ nº 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007, Ratifica os atos internos aos seu encerramento e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Humberto Simon Zanetti.