Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 109/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
109
Complemento
Ano
2023
Data
19/12/2023
Protocolo
Assunto
Encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44 e 47/2023, do Legislativo Municipal, bem como a Redação Final do Projeto de Lei nº 101, 105, 106, 107, 108 e 109/2023, do Executivo Municipal, como também a Redação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Também estão sendo encaminhadas a cópia do Requerimento n° 105/2023 e das Indicações n° 938 a 950/2023, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas no dia 18/12/2023.
Interessado
Poder Executivo
Autoria
Sabão - Edivaldo Montanheri
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023
Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2023
Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023
Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 55.085,16 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (convênio nº 353/2022). Informa-se, que o recurso ora tratado é oriundo da sobra de repasse que fora utilizado para a aquisição do objeto principal de convênio, sendo que tais sobras serão utilizadas para aquisição de veículos utilitários para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Tais recursos foram repassados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como incentivo de apoio e prorrogações dos direitos das Crianças e Adolescentes. A Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, trata de recurso estadual destinado ao custeio de benefícios eventuais de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade no município. Por fim, o recurso destinado ao Fundo Municipal do Idoso, é referente ao acolhimento para idosos Lar Santo Antônio, o qual irá desenvolver ações denominadas Projeto Vida Ativa.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 105 de 2023
Requer o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: 1). CÓPIA das ATAS das reuniões do FUNDEB realizadas no ano de 2023; 2). VALOR do repasse mensal do FUNDEB; 3). Lista com os nomes dos membros do Conselho do FUNDEB;
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023
Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2023
Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023
Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 55.085,16 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (convênio nº 353/2022). Informa-se, que o recurso ora tratado é oriundo da sobra de repasse que fora utilizado para a aquisição do objeto principal de convênio, sendo que tais sobras serão utilizadas para aquisição de veículos utilitários para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Tais recursos foram repassados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como incentivo de apoio e prorrogações dos direitos das Crianças e Adolescentes. A Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, trata de recurso estadual destinado ao custeio de benefícios eventuais de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade no município. Por fim, o recurso destinado ao Fundo Municipal do Idoso, é referente ao acolhimento para idosos Lar Santo Antônio, o qual irá desenvolver ações denominadas Projeto Vida Ativa.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 105 de 2023
Requer o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: 1). CÓPIA das ATAS das reuniões do FUNDEB realizadas no ano de 2023; 2). VALOR do repasse mensal do FUNDEB; 3). Lista com os nomes dos membros do Conselho do FUNDEB;