Anexo de Projeto de Lei Ordinária. Nº 001/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Anexo de Projeto de Lei Ordinária.
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
04/03/2026
Protocolo
22942/2026
Assunto
Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro - Projeto nº 20/2026.
Interessado
Parlamentares
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.