Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
22341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil:37501445915 (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 088/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 72, 73, 74 e 78/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 17/09/2025.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 025/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 17 de setembro, às 13:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2025: Súmula: Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025. Súmula: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências. (2ª discussão) 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente. (1ª e 2ª discussão)
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 088/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 72, 73, 74 e 78/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 17/09/2025.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 025/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 17 de setembro, às 13:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2025: Súmula: Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025. Súmula: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências. (2ª discussão) 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente. (1ª e 2ª discussão)