Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
22304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 09:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 087/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 15/09/2025, e as Indicações nº 436 e 437/2025, lidas na referida reunião.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 087/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 15/09/2025, e as Indicações nº 436 e 437/2025, lidas na referida reunião.