Lei Ordinária nº 4.147, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4147
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
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Anexos Norma Jurídica