Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
22289
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 022/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, as 16h para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Autor: Luiz Carlos Gil; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 079/2025
Encaminhamos Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 66, 68, 69 e 70/2025 aprovado em Sessão Extraordinária no dia 19/08/2025, juntamente com as indicações nº 393, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 412.
Documento: Edital de Convocação Nº 022/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, as 16h para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Autor: Luiz Carlos Gil; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 079/2025
Encaminhamos Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 66, 68, 69 e 70/2025 aprovado em Sessão Extraordinária no dia 19/08/2025, juntamente com as indicações nº 393, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 412.