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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 18/08/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 19/08/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 29, Ata nº 4.195. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Fernando Rodrigues Dorta, Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, Valdeci Rodrigues Dias, Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos.
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para aquisição de máquinas e caminhões para o atendimento das necessidades de manutenção das estradas rurais. (R$ 4.036.463,50)
- Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 18/08/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 19/08/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 29, Ata nº 4.195. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Fernando Rodrigues Dorta, Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, Valdeci Rodrigues Dias, Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos.
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 18/08/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 19/08/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 29, Ata nº 4.195. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Fernando Rodrigues Dorta, Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, Valdeci Rodrigues Dias, Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos.
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 18/08/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 19/08/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 29, Ata nº 4.195. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Fernando Rodrigues Dorta, Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, Valdeci Rodrigues Dias, Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos.
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