Edital de Convocação Nº 022/2025

Identificação Básica

Tipo Documento

Edital de Convocação

Número

22

Complemento

 

Ano

2025

Data

18/08/2025

Protocolo

 

Assunto

O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, as 16h para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Autor: Luiz Carlos Gil; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal.

Interessado

Parlamentares

Autoria

Ilsinho da Saúde

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para aquisição de máquinas e caminhões para o atendimento das necessidades de manutenção das estradas rurais. (R$ 4.036.463,50)