Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 079/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
79
Complemento
Ano
2025
Data
19/08/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 66, 68, 69 e 70/2025 aprovado em Sessão Extraordinária no dia 19/08/2025, juntamente com as indicações nº 393, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 412.
Interessado
Luiz Carlos Gil
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 393 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o conserto da boca de lobo na Rua José Bonifácio, esquina com a Rua Getúlio Vargas, situado na Vila João XXIII.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 403 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de colocação de mão única no trecho da Rua Juarez Cleve, entre a Avenida Paraná e Rua Bandeirantes, área central da cidade.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 404 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de um local para construção de uma ATI e um Playground, na Rua Palotina no Jardim Planalto.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 405 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizado o plantio de árvores floríferas nas praças e calçadas do bairro Residencial Porto Belo, de forma planejada e organizada, tornando‑se referência para os demais bairros.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 406 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema de monitoramento por câmeras no Bairro Monte Castelo, especialmente nas áreas de maior concentração de ocorrências, visando coibir práticas ilícitas, garantir a ordem pública e proteger os moradores. Moradores do Bairro Monte Castelo vêm denunciando situações recorrentes de perturbação de sossego, com gritos, brigas e condutas imorais ocorrendo nas vias públicas, principalmente no horário noturno. Relatos indicam o clima de insegurança é tão grave que diversos moradores estão optando por vender suas residências para deixar o local, que vem sendo comparado a uma “Cracolândia” pela intensidade e frequência dos fatos.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 407 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de executar a ligação viária entre a rua localizada no entorno do parquinho do lago das Flores e a Rua Londrina (fundos do Asilo), com adequações de segurança para pedestres e veículos. Durante as obras de revitalização do Lago das Flores, foi identificada a necessidade urgente de melhorar o acesso entre a via que margeia o parquinho e a Rua Londrina, que dá continuidade ao lado do Colégio Idália Rocha. Trata-se de um ponto de alto fluxo de veículos, incluindo caminhões e camionetes, e já foram registrados acidentes no local. Além disso, a atual disposição do parquinho, muito próximo a via, expõe crianças e moradores a riscos. Ainda que a revitalização traga melhorias significativas para a região, deixar de executar essa ligação viária segura representa a perda de uma oportunidade crucial para prevenir futuros acidentes.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 408 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de construção de um ponto de ônibus na Avenida Melvis Muchiutti, Centro, em frente ao número 30 (trinta), sentido ao Bairro Vila Santa Maria, a pedido dos usuários do transporte coletivo.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 409 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, interceda junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, com o objetivo de implantar rede coletora de esgoto na Vila Santa Maria, principalmente na Rua São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de construção de fossas no local.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 410 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de readequar a sinalização viária no cruzamento entre a rua João Maria Stresser e Avenida maranhão. A presente indicação tendo em vista que o referido cruzamento registra, com frequência, acidentes de trânsito, sendo comum a ocorrência de colisões praticamente todas as semanas, o que evidencia falhas na sinalização existente e a necessidade de intervenção imediata.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 411 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer colocação de placas de trânsito nas seguintes ruas José Bonifácio. Rua Dom Pedro II esquina com a Rua Valentin Talarico próximo ao número 200 localizadas no Jardim Imperial.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 412 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Luiz Pasteur, nas proximidades do n°340, Bairro Jardim Imperial.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para aquisição de máquinas e caminhões para o atendimento das necessidades de manutenção das estradas rurais. (R$ 4.036.463,50)
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Matéria: Indicação nº 393 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o conserto da boca de lobo na Rua José Bonifácio, esquina com a Rua Getúlio Vargas, situado na Vila João XXIII.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 403 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de colocação de mão única no trecho da Rua Juarez Cleve, entre a Avenida Paraná e Rua Bandeirantes, área central da cidade.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 404 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de um local para construção de uma ATI e um Playground, na Rua Palotina no Jardim Planalto.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 405 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizado o plantio de árvores floríferas nas praças e calçadas do bairro Residencial Porto Belo, de forma planejada e organizada, tornando‑se referência para os demais bairros.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 406 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema de monitoramento por câmeras no Bairro Monte Castelo, especialmente nas áreas de maior concentração de ocorrências, visando coibir práticas ilícitas, garantir a ordem pública e proteger os moradores. Moradores do Bairro Monte Castelo vêm denunciando situações recorrentes de perturbação de sossego, com gritos, brigas e condutas imorais ocorrendo nas vias públicas, principalmente no horário noturno. Relatos indicam o clima de insegurança é tão grave que diversos moradores estão optando por vender suas residências para deixar o local, que vem sendo comparado a uma “Cracolândia” pela intensidade e frequência dos fatos.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 407 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de executar a ligação viária entre a rua localizada no entorno do parquinho do lago das Flores e a Rua Londrina (fundos do Asilo), com adequações de segurança para pedestres e veículos. Durante as obras de revitalização do Lago das Flores, foi identificada a necessidade urgente de melhorar o acesso entre a via que margeia o parquinho e a Rua Londrina, que dá continuidade ao lado do Colégio Idália Rocha. Trata-se de um ponto de alto fluxo de veículos, incluindo caminhões e camionetes, e já foram registrados acidentes no local. Além disso, a atual disposição do parquinho, muito próximo a via, expõe crianças e moradores a riscos. Ainda que a revitalização traga melhorias significativas para a região, deixar de executar essa ligação viária segura representa a perda de uma oportunidade crucial para prevenir futuros acidentes.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 408 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de construção de um ponto de ônibus na Avenida Melvis Muchiutti, Centro, em frente ao número 30 (trinta), sentido ao Bairro Vila Santa Maria, a pedido dos usuários do transporte coletivo.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 409 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, interceda junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, com o objetivo de implantar rede coletora de esgoto na Vila Santa Maria, principalmente na Rua São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de construção de fossas no local.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 410 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de readequar a sinalização viária no cruzamento entre a rua João Maria Stresser e Avenida maranhão. A presente indicação tendo em vista que o referido cruzamento registra, com frequência, acidentes de trânsito, sendo comum a ocorrência de colisões praticamente todas as semanas, o que evidencia falhas na sinalização existente e a necessidade de intervenção imediata.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 411 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer colocação de placas de trânsito nas seguintes ruas José Bonifácio. Rua Dom Pedro II esquina com a Rua Valentin Talarico próximo ao número 200 localizadas no Jardim Imperial.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 412 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Luiz Pasteur, nas proximidades do n°340, Bairro Jardim Imperial.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para aquisição de máquinas e caminhões para o atendimento das necessidades de manutenção das estradas rurais. (R$ 4.036.463,50)
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.