Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
22239
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil:37501445915 (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 14:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 022/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, as 16h para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Autor: Luiz Carlos Gil; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 079/2025
Encaminhamos Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 66, 68, 69 e 70/2025 aprovado em Sessão Extraordinária no dia 19/08/2025, juntamente com as indicações nº 393, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 412.
Documento: Edital de Convocação Nº 022/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, as 16h para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Autor: Luiz Carlos Gil; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.104/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal.
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 079/2025
Encaminhamos Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 66, 68, 69 e 70/2025 aprovado em Sessão Extraordinária no dia 19/08/2025, juntamente com as indicações nº 393, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 412.