Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
21921
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 39/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 009/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 39/2025 Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 064/2025
Encaminhamos Cópia das Indicações nº 376 a 385/2025 apresentadas em Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 37 e 39/2025.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 009/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 39/2025 Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 064/2025
Encaminhamos Cópia das Indicações nº 376 a 385/2025 apresentadas em Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 37 e 39/2025.