Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 009/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
9
Complemento
Ano
2025
Data
09/06/2025
Protocolo
22046/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 39/2025
Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.