Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 028/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
28
Complemento
Ano
2026
Data
06/05/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Executivo nº 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2026 e Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, aprovados na Sessão Extraordinária do dia 06/05/2026.
Interessado
Luiz Carlos Gil
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$1.668.120,65 (Um milhão seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e cinco centavos). Destinado a atender às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e de Tecnologia, Inovação Estratégica e Cooperação Internacional.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais). Destinados a atender às solicitações da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de viabilizar a execução de ações, projetos e programas culturais no âmbito do município.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.976,35 (Onze mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Destina-se a devolução do saldo do convênio nº 428/2025 - SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento).
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Introduz Alterações na Lei nº 2114/2012, que fixa valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$1.668.120,65 (Um milhão seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e cinco centavos). Destinado a atender às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e de Tecnologia, Inovação Estratégica e Cooperação Internacional.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais). Destinados a atender às solicitações da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de viabilizar a execução de ações, projetos e programas culturais no âmbito do município.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.976,35 (Onze mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Destina-se a devolução do saldo do convênio nº 428/2025 - SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento).
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Introduz Alterações na Lei nº 2114/2012, que fixa valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.