Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 091/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
91
Complemento
Ano
2025
Data
29/09/2025
Protocolo
Assunto
Redação Final dos Projetos de Lei nº 63, 64, 75, 76 e 77/2025 do Executivo, e Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº 18/2025, Legislativo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 26/09/2025.
Interessado
Luiz Carlos GIL
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025
Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal nº 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte nº 9, Gleba Pindauva, Secção “C”, 4ª Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025
Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal nº 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte nº 9, Gleba Pindauva, Secção “C”, 4ª Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.