Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 008/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
8
Complemento
Ano
2025
Data
09/06/2025
Protocolo
22045/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 37/2025
Súmula: Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências
Súmula: Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências.