Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 023/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
23
Complemento
Ano
2024
Data
22/04/2024
Protocolo
20289/2024
Assunto
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 6, 8 e 13/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 275 a 299/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2024.
Interessado
Prefeito
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências.
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social).
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 275 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade atrás da Vila de Furnas devido a obra do Jardim Iporã o grande fluxo de carros em alta velocidade e também muita poeira. E onde está fazendo a obra no Jardim Iporã a solicitação de um caminhão para jogar água pelo menos uma vez por dia.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 276 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie estacionamento para moto, na Rua Rio Grande do Sul, em frente à loja Tend Tudo.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 277 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie identificação das ruas no Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 278 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Jardim no distrito do Jacutinga, pois quando chove fica intransitável.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 279 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e trocas de meio fio que se encontram quebrados na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Ginásio Alcebíades Alves
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 280 de 2024
Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a sinalização das estradas rurais, indicando os caminhos para as comunidades, bem como a sinalização da entrada da comunidade.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 281 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma reforma para aumento o da caixa d’água ou uma caixa de água com maior capacidade para a Vila Rural.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 282 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estacionamento de bicicletas na ciclovia do centro da cidade.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 283 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um local de fraldário e amamentação adequado nos prédios públicos.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 284 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de calçada de passeio na Rua Marginal, as margens do rio, no Jardim Belo Horizonte.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 285 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do Guard Rail, (mureta de proteção) sobre a ponte na Vila Santa Maria.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 286 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma faixa de pedestre na Rua Café Filho, esquina com a Rua Pitanga, em frente a Paróquia Espirito Santo.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 287 de 2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa de bueiro na Rua Plácido Miranda, em frente ao número 1175, próximo ao viveiro no Jardim Versales.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 288 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar Animal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 289 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular em um trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E, e o Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 290 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada, e melhorias na sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 291 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de N° 1305, esquina com Rua Paranavaí
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 292 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 293 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que está com o telhado danificado.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 294 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular na Rua Luiz Fabo, no Jardim Nova Porã, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua José Maximiano Prado
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 295 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João de Barro, e recolher os entulhos.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 296 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estudo para Iluminação Pública na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 297 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 298 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 299 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie para que seja realizada limpeza nas margens do córrego que passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO, e dá outras providências.
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social).
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 275 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade atrás da Vila de Furnas devido a obra do Jardim Iporã o grande fluxo de carros em alta velocidade e também muita poeira. E onde está fazendo a obra no Jardim Iporã a solicitação de um caminhão para jogar água pelo menos uma vez por dia.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 276 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie estacionamento para moto, na Rua Rio Grande do Sul, em frente à loja Tend Tudo.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 277 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie identificação das ruas no Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 278 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Jardim no distrito do Jacutinga, pois quando chove fica intransitável.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 279 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e trocas de meio fio que se encontram quebrados na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Ginásio Alcebíades Alves
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 280 de 2024
Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a sinalização das estradas rurais, indicando os caminhos para as comunidades, bem como a sinalização da entrada da comunidade.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 281 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma reforma para aumento o da caixa d’água ou uma caixa de água com maior capacidade para a Vila Rural.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 282 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estacionamento de bicicletas na ciclovia do centro da cidade.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 283 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um local de fraldário e amamentação adequado nos prédios públicos.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 284 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de calçada de passeio na Rua Marginal, as margens do rio, no Jardim Belo Horizonte.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 285 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do Guard Rail, (mureta de proteção) sobre a ponte na Vila Santa Maria.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 286 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma faixa de pedestre na Rua Café Filho, esquina com a Rua Pitanga, em frente a Paróquia Espirito Santo.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 287 de 2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa de bueiro na Rua Plácido Miranda, em frente ao número 1175, próximo ao viveiro no Jardim Versales.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 288 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar Animal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 289 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular em um trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E, e o Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 290 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada, e melhorias na sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 291 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de N° 1305, esquina com Rua Paranavaí
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 292 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 293 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que está com o telhado danificado.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 294 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular na Rua Luiz Fabo, no Jardim Nova Porã, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua José Maximiano Prado
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 295 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João de Barro, e recolher os entulhos.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 296 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estudo para Iluminação Pública na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 297 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 298 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã.
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 299 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie para que seja realizada limpeza nas margens do córrego que passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.