Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
20221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 006/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2024, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei nº 13/2024, do Executivo. Súmula: Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52 (Seis milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). Os recursos são provenientes de repasse do Governo Federal e Estadual, convênios e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, aquisição de equipamentos, incentivo à cultura por meio da Lei Aldir Blanc II e recursos a serem aplicados no combate a dengue.
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 023/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 6, 8 e 13/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 275 a 299/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2024.
Documento: Edital de Convocação Nº 006/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2024, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei nº 13/2024, do Executivo. Súmula: Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.817.430,52 (Seis milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). Os recursos são provenientes de repasse do Governo Federal e Estadual, convênios e repasses, que serão utilizados para a realização de obras de pavimentação e recape asfáltico, aquisição de equipamentos, incentivo à cultura por meio da Lei Aldir Blanc II e recursos a serem aplicados no combate a dengue.
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 023/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 6, 8 e 13/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 275 a 299/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2024.