Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
20165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 743.056,73, trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, sendo que tais recursos estavam em execução nos exercícios anteriores e serão reabertos para continuar em execução no presente exercício - a maioria dos recursos tratados são de aplicação em atividades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 008/2024
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 08/2024, com a seguinte súmula: “Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 023/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 6, 8 e 13/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 275 a 299/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2024.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 008/2024
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 08/2024, com a seguinte súmula: “Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 023/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 6, 8 e 13/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 275 a 299/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2024.